Mestrado em Direito – Especialização em Direito Público Direito Regulatório Público
Lisbon, Portugal
DURAÇÃO
4 Semesters
LÍNGUAS
Português
RITMO
Período integral
PRAZO DE MATRÍCULA
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DATA DE INÍCIO MAIS CEDO
Solicitar a data de início mais próxima
TAXAS DO PROGRAMA
EUR 6.200 *
FORMATO DE ESTUDO
No campus
* 10.000€: propinas totais para candidatos não pertencentes à UE
Introdução
A seleção e concepção dos cursos incluídos na componente curricular do MPRL é motivada pela ambição de combinar algumas das disciplinas leccionadas nas melhores escolas de Direito com uma forte inclinação interdisciplinar e com a abordagem jurídica de carácter internacional do nosso corpo docente.
O resultado foi uma estrutura de curso totalmente revisada, onde os alunos podem se beneficiar de:
- Cursos gerais em áreas nucleares do Direito Público (ex. Direito Administrativo Europeu; Fundamentos Constitucionais da Acção do Estado; Contratação Pública;
- Cursos especializados que abordam as diferentes áreas sujeitas à regulação pública (ex. Direito e Políticas Públicas; Regulação e Riscos para a Saúde Pública; Regulação e Riscos Ambientais; Direito Administrativo Regulatório; Auxílios de Estado; Direito das Contra-ordenações).
Alunos ideais
Licenciados em Direito ou noutras ciências sociais que pretendam adquirir ou ampliar os seus conhecimentos de Direito Público.
Resultado do programa
Apoiar e expandir noções de Direito Público previamente adquiridas, combinando áreas tradicionais e inovadoras do Direito Público de relevância transnacional; promover e melhorar a investigação e as competências académicas, ao mesmo tempo que proporciona competências profissionais adicionais que podem ser úteis no mercado de trabalho.
Currículo
1º ano — Componente Letiva
1º Semestre
Obrigatório
- Direito Administrativo Europeu
Restritivo Opcional
- contratação Pública
- Direito da Proteção e Gestão de Dados
- Fundamentos Constitucionais da Atividade Administrativa
- Regulação e Supervisão dos Mercados Financeiros
- Regulação e Riscos de Saúde Pública
- princípios de Regulação Económica
- Tecnologias Emergentes: Governança e Regulação
2º Semestre
Obrigatório
- Metodologia da Investigação Jurídica
- Direito Administrativo da Regulação
Restritivo Opcional
- Direito das Contraordenações
- Direito das Comunicações Digitais
- Direito da Concorrência
- Direito e Políticas Públicas
- Regulação e Riscos Ambientais
- auxílios de Estado, Fundos e Fundos
- Ética e Regulação da Inteligência Artificial
- Energia, Clima e a Transição Justa
- Constituição Económica e Direitos Fundamentais
2º ano — Investigação
1º Semestre/2º Semestre
Obrigatório
- Tese, estágio numa instituição nacional ou internacional ou trabalho de projeto
Admissões
Taxa de matrícula do programa
Bolsas de estudo e financiamento
Prémios de Mérito
Os Prémios de Mérito são atribuídos a:
- Os candidatos cuja média final de ingresso num 2º ciclo de estudos no âmbito NOVA School of Law, de acordo com avaliação e seriação pelo júri competente, seja igual ou superior a 17 valores (numa escala de 0/20) e que se inscrevam e frequentem o mesmo curso, beneficiam de um prémio em dinheiro correspondente a 50% da propina da componente letiva do grau de mestre.
- Os candidatos cuja média final de ingresso num 2º ciclo de estudos no âmbito NOVA School of Law, de acordo com avaliação e seriação pelo júri competente, seja igual ou superior a 16 valores (numa escala de 0/20) e que se inscrevam e frequentem o mesmo curso, beneficiam de um prémio em dinheiro correspondente a 30% da propina da componente letiva do grau de mestre.
Na fase não letiva são atribuídos três prémios de mérito académico (por mestrado ou área de especialização, no caso do Mestrado em Direito). Estes prémios pressupõem a realização da componente letiva dentro do prazo estipulado.
- O melhor aluno da componente letiva de cada ciclo de estudos ou área de especialização de um ciclo de estudos que prossiga e frequente a fase não letiva beneficia de um prémio em dinheiro correspondente a 100% do valor da propina da fase não letiva do mestrado;
- O segundo melhor aluno da componente letiva de cada ciclo de estudos ou área de especialização de um ciclo de estudos que prossiga e frequente a fase não letiva, beneficia de um prémio em dinheiro correspondente a 60% do valor da propina, correspondente à fase não letiva do grau de Mestre;
- O terceiro melhor aluno da componente letiva de cada ciclo de estudos ou área de especialização de um ciclo de estudos que prossiga e frequente a fase não letiva do Mestrado.